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Coordenador político do governo, o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, minimizou nesta terça-feira o risco de o Supremo Tribunal Federal (STF) anular a política de reajuste anual do salário mínimo, segundo a qual os reajustes anuais seriam definidos por meio de decreto presidencial, sem necessidade de aprovação pelo Congresso. Para os oposicionistas, a fixação prévia de regras sobre o reajuste do benefício violaria a prerrogativa dos parlamentares de debater como seria ampliado o salário mínimo todos os anos.
"Estamos muito seguros. Há jurisprudência do próprio salário no STF, que é baseado em uma lei e regulamentado por decreto. Estamos seguros de que juridicamente o projeto está perfeito. Os aumentos não serão por decreto. Os aumentos serão por lei", disse Sérgio após participar da reunião semanal de Coordenação Política.
Para o presidente do Partido Popular Socialista (PPS), Roberto Freire, o governo teria violado o direito dos parlamentares discutirem e decidirem o reajuste. Em sua avaliação, é preciso combater o "atrevimento" da presidente Dilma Rousseff de chamar a si decisão que, em tese, deveria ser debatida no Congresso. O partido promete recorrer ao STF caso a presidente mantenha a regra de valorização do mínimo por decreto presidencial
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